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Discutindo as relações

Face à nova realidade que se desenha, os sindicatos precisarão se transformar, genuinamente, em entidades prestadoras de serviços ao trabalhador.
“A democracia brasileira é lenta e ineficiente. Sempre que há necessidade da adoção de providências urgentes, discussões estéreis se multiplicam e consomem preciosos meses e anos. Às voltas com o desemprego, a paralisação da economia, e as reformas da previdência, trabalhista e tributária, conseguirá o presidente Michel Temer aprovar projetos de modernização no curto prazo de que dispõe? O tempo dirá.”
Dessa forma o ilustre jurista, ex-ministro do Trabalho do governo José Sarney e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Dr. Almir Pazzianotto encerra o seu editorial do dia 8 de março de 2017 no jornal O Estado de S. Paulo, um dia antes, portanto, de o presidente Michel Temer manter uma conversa a portas fechadas no Palácio do Jaburu com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, cujo ainda suposto conteúdo, armazenado num pequeno gravador/pendrive de menos de R$ 100, acabou sendo divulgado pelo jornal O Globo no dia 17 de maio, como parte de uma delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, mergulhando o país em mais uma crise institucional.
A enorme convulsão política desencadeada a partir de então comprometeu e subverteu as pautas que tramitavam no Congresso e no Senado tendo como objeto de candente análise e urgência das tratativas para realização das reformas trabalhista, previdenciária e sindical, que prometem colocar novos pesos nos pratos da balança que mede as sempre delicadas oscilações da relação entre trabalho e emprego no Brasil.
Deixando um pouco de lado o escarafunchamento e a perscrutação sobre o que acontecerá no desenrolar dos próximos capítulos do governo Temer e das questões e dúvidas que cercam o seu futuro (impeachment ou mesmo a permanência do homem no posto), a revista Siderurgia Brasil saiu em busca de análises avalizadas e de perspectivas sobre o tema dessas reformas em especial, e, nesse trabalho de reportagem, teve a feliz oportunidade de conseguir entrevistar o Dr. Almir, um dos maiores e melhores analistas e estudiosos no assunto nos dias de hoje. Nesta e nas próximas páginas, você encontra uma síntese do que ele conversou conosco no final de abril, portanto mais de duas semanas antes do atual circo que se montou em Brasília. Confira!
Siderurgia Brasil: Como o senhor avalia o quadro atual das propostas das reformas trabalhista e previdenciária que tramitam em Brasília?
Almir Pazzianotto: Sem dúvida, as reformas são necessárias. Porém, outra coisa é saber se elas são corretas. Sim, elas são indispensáveis, mas o que está ainda para ser verificado é se elas foram corretamente encaminhadas, quanto ao tempo e ao conteúdo. Parece-me que a reforma previdenciária foi apresentada prematuramente. Quanto à reforma trabalhista, o governo havia anunciado uma pequena reforma. Porém, o relator a transformou em uma reforma numerosa, abrangendo questões de Direito Material do Trabalho, de Direito Coletivo do Trabalho e de Direito Sindical e de Direito Processual. Nós não sabemos como o projeto vai terminar, porque ele ainda passa pelo Senado. De forma que dizer se ele é bom ou se ele é mau, parece um pouco prematuro. Uma lei leva anos para ser analisada e para se perceber quais são os seus resultados práticos. E essa reforma atinge direitos tão fundamentais, que ela precisaria ser coordenada por um governo de grande legitimidade. Mas o jogo já foi começado, não dá para retroceder.
Acerca disso, como o senhor analisa o argumento de que somente um governo que não tem compromisso com a reeleição, como se diz o atual, tem condição de realizá-las, em função de mudanças impopulares que fatalmente irão propor?
Creio que é um argumento válido, que tem fundamento. Como o Temer diz que não vai concorrer à reeleição, ele pode arriscar uma jogada perigosa. Mas acontece que o Temer pertence a um partido, e o partido não vai durar somente até 2018. E ele vai carregar consigo a responsabilidade do que foi feito. Se der bom resultado será ótimo para ele. Caso contrário, o partido vai pagar o preço. Então, esse argumento tem um fundamento relativo, haja vista que o tumulto dentro do Congresso é grande, com o Temer se esforçando para conseguir a aprovação e manter a unidade do partido e a governabilidade para ele concluir o seu mandato.
No seu entender, o que está faltando e o que está sobrando nesse projeto?
Não quero, no momento, avançar muito as ideias. Julgo, entretanto, que o que faltou no projeto da reforma trabalhista um dispositivo que reforçasse a validade do recibo final de quitação, que é a grande fonte da indústria da reclamação trabalhista. Já o que sobrou no projeto foi a regularização da representação do trabalhador dentro da fábrica, em matéria de negociação. Nas empresas com mais de 200 empregados, haverá um representante, mas não determina o número de representantes nas empresas com menor ou maior número de colaboradores. Esse conteúdo deveria ser objeto de negociação, a lei não deveria dizer, compreende? Da mesma maneira que o projeto não deveria dizer o que é objeto de negociação coletiva: deveria, apenas, dar ênfase à validade da negociação, reforçando o que está na Constituição, ou seja, que o acordo e as convenções coletivas são válidos.
Em outras palavras, a lei não deveria delimitar o âmbito da negociação.
Correto. Eu entendo que quem deve delimitar o âmbito da negociação não é a lei, mas os sindicatos. A matéria e o âmbito dela devem ser assuntos da negociação e não da lei, porque a lei pode não satisfazer à necessidade de uma determinada situação. Estabelecer uma receita para isso é que, a meu ver, foi errado.
Temos visto alguns comentários na Imprensa e na internet de que os termos dessa reforma não vão gerar cortes significativos nos direitos dos trabalhadores, e que a resistência às mudanças tem a ver com uma questão de poder (ou da perda dele) pelos sindicatos ditos “pelegos”, bem como de uma parte importante da receita destes, em função do fim da Contribuição Sindical. O que o senhor acha disso?
Bem, vamos esclarecer bem as coisas: quem cortou direitos dos trabalhadores foi o desemprego. O que “precariza” - para usar uma palavra muito em voga no momento - o direito do trabalhador é o estreitamento do mercado de trabalho. Como houve uma redução nele no mundo todo, houve, consequentemente, uma redução das possibilidades de o trabalhador negociar suas condições de emprego. Reforçando, esse não é um fenômeno brasileiro: ele começou na Europa por volta de 1975, quando os analistas começaram a falar sobre ele e começou a aumentar o desemprego. E isso, por duas razões. Primeiro, o crescimento muito rápido da população, jogando muita gente, muitos jovens a cada ano na disputa de um lugar no mercado de trabalho. A segunda coisa que começou a afetar muito a empregabilidade foi a evolução da engenharia da informatização. Antes, por exemplo, para um cidadão ser um fotógrafo, ele levava dez anos para aprender o ofício. Hoje, ele entra numa loja, compra uma câmera moderna e sai de lá fotógrafo. Não precisa aprender nada, porque a câmera faz tudo por ele. Então, você tem um enorme excesso de gente no mercado que não sabe o que fazer e que vai ser fotógrafo. De casamento, de festa, de tudo. O mesmo aconteceu nos jornais: qual é o veículo que tem aquela equipe de fotógrafos que havia antigamente na Folha de S. Paulo o Estadão? Nem os grandes jornais têm mais, é tudo freelancer. Grandes fotógrafos estão desempregados, viraram freelancers, montaram sua própria agência... Indo além, um automóvel, hoje, é fabricado por um robô - a empresa se chama “montadora”. Agora, no Brasil, existe um terceiro fator, que é legislação muito onerosa, que impõe custos muito elevados.
Então, como esses processos já estão estabelecidos, a constatação é não dá para fazer muita coisa - ou nada - para retroagi-los. É isso?
Na legislação, nós até temos a possibilidade de fazer alguns ajustes. Contudo, sobre a globalização, a informatização e o crescimento da população nós não temos. Então, não é a legislação que precariza o mercado de trabalho. Ela entra nisso tudo como uma consequência. Agora, quanto à questão do peleguismo, pelego é igual saúva, não vai desaparecer. Você pode reduzir, combater... Não é bom para o sindicalismo ser visto como um reduto de pelegos - sindicato é uma coisa séria. Agora, quando a Fiesp toma uma posição, pela unanimidade de seus sindicatos, no sentido de se tem que acabar com a Contribuição Sindical, o que que a gente vai discutir? Nada, não é isso?
Mas isso não será um duro golpe para a arrecadação dos sindicatos?
Na verdade, quem vai se ressentir muito vão ser as centrais sindicais, porque elas não têm associados. Os sindicatos, por menores que sejam, ainda têm uma pequena quantidade de associados. As centrais não têm nenhum. A partir da criação das centrais, elas se transformaram num fenômeno perturbador da vida sindical, porque uma começou a roubar sindicato da outra. A CGT foi lá buscar sindicato que estava filiado à CUT, a Força Sindical foi buscar o Ricardo Patah, presidente da UGT, e assim por diante. Agora, a pergunta: elas estão atrás do trabalhador ou do Imposto Sindical? Estão atrás do imposto. Vão até Andradina pegar um sindicato, mas nem conhecem Andradina. Então, o Imposto Sindical se transformou num elemento negativo para a legitimidade da atuação sindical. Por isso, tem que acabar.
Com tudo isso, qual o futuro do sindicalismo no Brasil? Parece que não houve uma atualização às mudanças que o senhor mencionou há pouco?
Ora, por que eles iam se atualizar se estavam recebendo Imposto Sindical? Era uma situação muito confortável. Os sindicatos, para sobreviver, precisarão se transformar em entidades prestadoras de serviços ao trabalhador. Porque, hoje, a carreira profissional do trabalhador, a conquista do seu salário, depende dele, não depende mais do sindicato. O sindicato era importante para o trabalhador quando havia o proletariado. Hoje, não há mais. O trabalhador está fortemente politizado, e ele tem que entender qual escolha ele vai fazer.
O senhor acredita que, em função dos termos da reforma trabalhista, vai haver mesmo uma evasão de filiados aos sindicatos, como algumas entidades vêm dizendo?
Olha, sindicato é igual padaria. A padaria é procurada de acordo com a qualidade do pão que ela vende. E o sindicato é procurado de acordo com a qualidade do serviço que ele presta. Então, a evasão vai haver se ele não prestar serviço. Ora, por que você vai comprar pão numa padaria se você não está precisando de pão ou se não gosta do pão que eles fabricam lá? Até o Corinthians tem que fazer isso: se ele não se esforçar para ser campeão, o pessoal não vai assistir jogo, não é mesmo?!