Interferências indesejadas

Além da continuidade da guerra contra a corrupção, o Brasil precisa fazer a “lição de casa” e se debruçar de forma mais eficiente sobre a resolução das questões que atrapalham e atrasam o seu desenvolvimento.

Marcus Frediani

A burocracia atrapalha tanto a rotina das empresas quanto a do cidadão comum. E o Brasil precisa parar de trabalhar para sustentá-la. Esse alerta já foi dado inúmeras vezes pelo jurista, advogado, professor e escritor brasileiro Ives Gandra da Silva Martins. E, num persistente cenário de inversão de valores – no qual o poder público parece não ter obrigações, apenas direitos –, empresas, cidadãos e o próprio desenvolvimento do Brasil continuam a pagar a conta, distanciando o país do seu merecido lugar de destaque entre as grandes nações no mundo.

Ícone da defesa da livre iniciativa, defensor ferrenho do capitalismo e adversário feroz do esquerdismo em qualquer tonalidade, nesta entrevista exclusiva à revista Siderurgia Brasil, o Dr. Ives Gandra opina sobre essa e outras assimetrias nas relações entre o Estado e os brasileiros, dando pistas importantes de como elas podem ser equacionadas. Leia e tire suas próprias conclusões.

Siderurgia Brasil: Passado o momento de euforia com a entrada do novo governo Bolsonaro, como o senhor avalia – em termos institucionais, políticos e da economia – os resultados desses primeiros seis meses da gestão do novo presidente e de sua equipe?

Dr. Ives Gandra Martins: Tinha-se a impressão que seria melhor a performance do presidente, pois escolhera diversos especialistas nas diversas áreas essenciais do governo. Economia, Justiça, Tecnologia, Agricultura, Infraestrutura, Casa Militar, Secretaria de Estado, Direitos Humanos etc. De qualquer forma, os resultados não foram ruins. Houve a atração de capitais estrangeiros em níveis expressivos – o Estado fala a entrada de US$ 97 bilhões em 12 meses –, a inflação também abaixo do ponto médio de 4,25% preparada para o ano, a safra agrícola foi 5% superior à do ano passado, o saldo da balança comercial continua alto, os projetos de infraestrutura vão bem, e a proposta de Reforma da Previdência terminou por ser aprovada na Câmara, embora menor do que se esperava, mas mesmo assim bem melhor do que se conseguiu no regime anterior.

Mas, houve erros também. No comparativo, o senhor acredita que o saldo foi positivo?

Os desacertos decorrem da própria inexperiência de sua base parlamentar que, todavia, está aprendendo a andar de bicicleta, mas andando. As turbulências iniciais eram, portanto, previsíveis, embora não no nível em que ocorreram. Mas, estão sendo superadas. Houve, portanto, acertos e erros, mas os erros foram menores que os acertos. É bem verdade que a Imprensa – que, como dizia um ilustre jornalista, “vive de exceções” – tem explorado cada aspecto negativo, em dimensão superior ao do próprio fato, visto que como também dizia Mark Twain, “a mídia separa o joio do trigo e publica o joio, pois trigo não vende jornal”.

O Brasil ainda é conhecido como o “País da Burocracia”, o que exerce impactos diretos sobre o seu desenvolvimento enquanto nação. Por que ainda não conseguimos driblar esse entrave? Falta bom senso e/ou algo a mais?

A burocracia, como venho dizendo há décadas, é o grande mal do Brasil. Nas audiências públicas da Constituinte, quando era presidente do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) e conselheiro da OAB-SP, antes da Constituinte de 1988, eu afirmava, em tom jocoso, parafraseando Monteiro Lobato sobre a saúva, que “ou o Brasil mata a burocracia ou a burocracia mata o Brasil”. Indiscutivelmente, a burocracia brasileira é o grande entrave para o desenvolvimento, não só porque para que os burocratas se perpetuem no poder geram intermináveis exigências sobre o cidadão, além de se auto-outorgarem privilégios que não são encontrados em nenhum país civilizado, nos níveis brasileiros. Só que quando dizia, há três décadas, que a Federação brasileira não cabia no PIB (disse-o na audiência pública em conversa com os constituintes em 1987), não imaginava que aquele Estado Fiscal ou Burocrático de 1987 iria ainda ser alargado consideravelmente nos anos subsequentes pela efetivação de celetistas na administração pública, bem como pela multiplicação de departamentos, secretarias, ministérios, agências e obrigações fiscais para sustentar a máquina ciclópica do Estado. Hoje, pode-se afirmar que a carga tributária é definida pela carga burocrática, sendo insuficiente para atender ao pagamento de benefícios de toda a espécie que a burocracia das três esferas da Federação exige. Assim, o problema é menos de bom senso e mais de interesse. Vale dizer que a mentalidade de grande parte dos que entram no serviço público é muito mais ter segurança pessoal do que servir, razão pela qual a sociedade é que serve aos servidores públicos, muito mais do que estes à sociedade.

Como o senhor analisa o atual nível das relações entre o Estado e a iniciativa privada no Brasil? Quais são os principais problemas que o senhor identifica ao longo dessa interação?

Com Bolsonaro e Paulo Guedes tenderão a melhorar. O Estado empresário é um fracasso em todo o mundo. E, nos países socialistas, foi o que liquidou com o comunismo. É que as empresas estatais geram um mercado artificial e cativo, e como são as únicas, atrasam o desenvolvimento do país. Veja-se a Venezuela, com a maior reserva de petróleo do mundo, sendo um exportador pouco expressivo ao lado do Brasil: está em 13º lugar, e o Brasil em 15º no ranking dos exportadores. Seu parque extrativo está absolutamente desatualizado e sem competitividade. As empresas, pela Constituição Brasileira, deveriam ser apenas da iniciativa privada (art. 173), só cabendo a presença de capital estatal em caso de segurança pública ou relevante interesse nacional. E até no serviço público, o constituinte permitiu a presença do segmento privado (art. 175). O que pretende o governo Bolsonaro é cumprir a Constituição, que foi neste ponto pisoteada pelos governos Lula e Dilma, visto que o setor estatal compartilhava seus lucros com os próprios dirigentes do país. Assim, a meu ver, voltar à lição clássica de que a sociedade sabe melhor desenvolver a economia do que o Estado, como ocorreu em todos os países que lideram o ranking mundial de progresso, é o único caminho. E, para tanto, há necessidade de se reconquistar competitividade.

E como o senhor avalia as atuais interferências do Judiciário sobre os outros Poderes da Nação, considerada excessiva e/ou inconveniente por muitos analistas?

Considero negativa a denominada corrente consequencialista, pela qual cabe ao Poder Judiciário atuar nos vácuos legislativos e orientar a atuação dos outros poderes. Pela Constituição, o Supremo Tribunal Federal é apenas um legislador negativo, não podendo nem mesmo nas ações de inconstitucionalidade por omissão, legislar em lugar do Poder Legislativo (art. 103 § 2º). A intervenção do Judiciário nas funções próprias dos outros poderes fere a lei suprema. Poderá o legislativo reagir a tal intervenção, negando-se a obedecer a decisões que invadam suas competências (art. 49 inciso XI). E se houver uma crise entre poderes, quem caberá repor a lei e a ordem não será o STF, mas as Forças Armadas (art. 142). Grande parte da insegurança jurídica que vivemos decorre da atuação da Suprema Corte, na qual reconheço que os ministros, apesar de divergir de sua ação, são excepcionais juristas, grandes doutrinadores e merecem lá estar. Apenas não concordo com esses superpoderes que se auto-outorgaram e que a Constituição não lhes deu.

Embora o embate político e a discussão de ideias antagônicas seja necessário para a construção de soluções, o Brasil vive um momento de polarização ideológica bastante acirrado, que, na prática, não vem convergindo para o vislumbre de algo efetivamente positivo ou que possa gerar avanços significativos. Como – se é que é possível – reverter esse quadro?

Temos um confronto ideológico, mas a esquerda perde terreno por continuar a defender ideias do Século XIX num mundo que evolui em rapidez inacreditável. Pouco importa se os governos são de esquerda ou de direita, pois devem ser eficientes, e a eficiência implica em modernidade e competitividade, algo que a esquerda não propõe no momento, prisioneira da figura do ex-presidente Lula, sem qualquer proposta nova, a não ser a de continuar defendendo a luta de classes. Creio que se o país começar a se desenvolver – como começa a ocorrer na Europa, que principia a sair da crise financeira de 2008, nada obstante os destemperos de Trump e das reações da China –, a luta ideológica tenderá a diminuir, pois, como me disse Mário Soares, ex-presidente de Portugal, em palestra que demos juntos na Universidade de Coimbra, “o povo come pão e não ideologias”.

Além da continuidade da guerra contra a corrupção – chaga que ainda denigre nossa imagem no panorama internacional, gerando, entre outras coisas, um triste e insidioso compasso de espera no que diz respeito aos investimentos internos e externos no País – quais são as outras lutas que, no seu entender, o atual governo deveria priorizar para o resgate da confiança e o estabelecimento de “ares” mais favoráveis e alentadores no Brasil, tanto no âmbito institucional quanto no econômico? A conclusão adequada das reformas que o País tanto precisa, sem dúvida, seria um primeiro passo positivo? Mas o que precisaria ser feito depois?

Além da Reforma Previdenciária, precisaremos da Reforma Tributária – a meu ver mais de legislação infraconstitucional do que de legislação suprema –, bem como das reformas do Judiciário, a Política e a Administrativa. O combate à corrupção é importante, mas deve haver maior equilíbrio entre o direito de defesa e acusação. A Reforma do Judiciário é relevante para que seja um legislador negativo. Claramente tem o poder de decidir sobre as leis postas, mas não de gerar direitos novos ou interferir na competência de outros poderes. Politicamente, para que o país tenha uma Federação mais equilibrada, em que cada brasileiro valha o mesmo, e não como ocorre aqui em que uma cidadã de Roraima ou do Acre vale mais do que 13 cidadãos de São Paulo. E, na Reforma Administrativa, para que os burocratas não se sirvam da sociedade, mas sirvam à sociedade. O equilíbrio federativo se dá no Senado Federal, no qual cada Estado, independentemente da sua população, tem o mesmo número de senadores, e não na Câmara, que por ser a "Casa do Povo", deveria dar a cada cidadão o direito de ser igualmente representado, e não como é hoje. São reformas que espero que o governo Bolsonaro comece, pelo menos, a implementar.