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A importância dos Conselhos de Administração e Fiscais

Tais conselhos fortalecem a administração e tem determinante papel auxiliar na gestão das companhias.

José Osvaldo Bozzo*

A extrema complexidade do mundo dos negócios impõe às empresas estarem preparadas a garantir uma gestão adequada e alinhada às exigências estabelecidas por essa instituição abstrata que chamamos de “mercado”. Tratar da boa gestão das companhias é falar em governança corporativa, que, simplificadamente, envolve a capacidade e os instrumentos que as empresas dispõem para aplicar as melhores e as mais corretas práticas administrativas, garantindo respeito às pessoas, à sociedade, às leis, às normas, e aos princípios éticos e mercadológicos em vigência.

Entre os instrumentos de gestão característicos da boa governança corporativa, destaque à instituição dos conselhos de Administração e Fiscais. São instâncias que contribuem para garantir que cada organização seja conduzida da maneira mais alinhada aos preceitos da boa administração.

O Conselho de Administração tem determinante papel auxiliar na gestão das companhias. Cabe a seus membros analisar e avaliar dados e estratégias, agregar proposições e aprovar as políticas e soluções adotadas, ou a serem implementadas, pelos gestores principais de uma empresa, que, em geral, são representados pela Diretoria Executiva. Esse conselho é responsável, também, por eleger os diretores e indicar os integrantes de eventuais comitês acessórios à gestão empresarial.

Os conselheiros de administração são os principais responsáveis por apontar os caminhos que a gestão da empresa deve trilhar, indicando os preceitos, normas de conduta e estratégias mais adequadas ao negócio e ao ambiente. Também devem fiscalizar números, a aplicação dos princípios traçados e avaliar se o trabalho dos executivos é correto e alinhado ao planejamento empresarial.

Já o Conselho Fiscal, como o próprio nome diz, tem a tarefa de fiscalizar a correta gestão da empresa, analisando dados, indicadores e estruturas para garantir que os preceitos legais, fiscais, normativos, contábeis e éticos vêm sendo seguidos à risca.

É evidente que a simples criação de conselhos não dá garantias de que será agregada qualidade à gestão empresarial. Sua composição deve ser estrategicamente pensada para agregar profissionais e gestores experientes e ativos, que de fato acrescentem valor à administração.

Quanto mais instrumentos de governança corporativa adotados, melhor será a percepção externa, ou de “mercado”, em relação a uma companhia. Quanto melhor essa percepção, mais positivas e facilitadas serão as oportunidades de capitalização da empresa. Organizações que investem em governança têm acesso facilitado a capitais, a investimentos e a crédito mais barato e em melhores condições de pagamento do que aquelas que não adotam tais práticas.

Tratando do setor sucroenergético, sabemos que poucas administrações investem em instrumentos de governança. Hoje, existem algumas companhias de capital aberto, que são obrigadas a possuir conselhos. Outros raros grupos empresarias de capital fechado investem em gestões que contam com esse tipo de instância. O que percebemos é que predominam nessa área empresas sob administração familiar, que, na maioria das vezes, pouco valorizam diferenciais de governança.

Assim, o acesso a recursos mais baratos e em melhores condições no mercado financeiro e de capitais é restrito a poucas corporações do segmento. À grande maioria das empresas resta recorrer a agentes financeiros que exigem alto retorno sobre o capital emprestado, extensas garantias e impõem restrições à concessão de benefícios em relação a prazos e formas de pagamento. Transformar essa realidade é um grande desafio para que o segmento sucroenérgico possa garantir sua continuada eficiência e perenidade.

*José Osvaldo Bozzo é tributarista e sócio da MJC Consultores. Formado em Direito, iniciou carreira na PwC. Foi sócio da KPMG e professor na USP-MBA de Ribeirão Preto.