Guia_2019

SB_Mkt_Geral




O desabafo da indústria

Asfixiada pela quase extinção do Reintegra e pressionada pelo pantagruélico apetite tributário do governo, a indústria brasileira definha.

Marcus Frediani

“Reunimos você aqui hoje para um desabafo. Do jeito que está, não dá mais!” Foi assim, sem rodeios e meias palavras que o presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, definiu o encontro com a Imprensa, realizado na fria tarde do dia 6 de junho, no auditório da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), contando, ainda, com a presença do presidente dessa entidade, Fernando Figueiredo, e do presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, para discutir as medidas do governo com a greve dos caminhoneiros e fazer uma avaliação dos efeitos das recentes medidas tributárias compensatórias do governo para a indústria de base, segmento este no qual a química e o aço tem intensa participação. Juntos, esses dois setores da indústria movimentaram, em 2017, mais de R$ 461 bilhões em faturamento e R$ 54 bilhões em impostos, mobilizando meio milhão de colaboradores.

As decisões tomadas pelo Governo que impactaram diretamente a indústria – seja em relação às mudanças nas regras de conteúdo local; seja no que diz respeito à abertura unilateral da economia brasileira, sem que se efetuassem a correção das assimetrias existentes; ou as medidas, com viés político, relacionadas à defesa comercial brasileira; e mais recentemente a redução do Reintegra de 2% para 0,1% – ratificam o convencimento da indústria de não ser prioridade para o Governo brasileiro. Nesse cenário, a indústria química foi duplamente penalizada, pois se soma à redução do Reintegra a extinção do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), por meio da Medida Provisória 836, de 30 de maio de 2018. A medida causa preocupação para o setor e poderá gerar o fechamento de plantas, postos de trabalho e causar perdas que poderão chegar a R$ 3 bilhões até 2021.

Segundo Marco Polo Lopes, do Aço Brasil, o impacto da recente greve dos caminhoneiros será extremamente danoso para a indústria, criando um “buraco” nos ganhos da siderurgia brasileira de mais de R$ 1,1 bilhão. “Altos-fornos foram abafados ou funcionaram no mínimo possível de capacidade ocupada, laminações e aciarias foram paradas e despachos de produtos, atrasados. E o que é pior: a tabela do frete mínimo publicada inicialmente pelo governo, em resposta também aos caminhoneiros, teria potencial de retirar mais R$ 3 bilhões se durasse por 12 meses”, pontuou.

Carga tributária monstro

Em uníssono, as três entidades também classificaram a redução da alíquota do Reintegra e a revogação do REIQ com transferência para a indústria do custo de medidas tributárias compensatórias. A mudança da taxa de juros de longo prazo (TJLP) para a TLP também foi duramente criticada pelos executivos do Aço Brasil, da Abiquim e da AEB.

Ao longo dos últimos anos, a indústria brasileira tem perdido competitividade em razão do “Custo Brasil”, sobretudo pela burocracia e entraves logísticos que encarecem a produção. Com isso, ela vem perdendo participação no PIB de forma insidiosamente precoce, sem ter atingido sua consolidação. Colocada na balança, a carga tributária que pesa sobre ela representa um terço de todos os impostos arrecadados no país. “Nesse contexto, ainda precisa lidar com a falta de clareza nas regras, gerando insegurança jurídica e afugentando investimentos, com consequência subida do ‘Risco País’”, destacou Fernando Figueiredo, da Abiquim. Ainda segundo ele, a revogação do REIQ representa um retrocesso e pode inviabilizar decisões que foram tomadas com a premissa de vigência do regime especial. O regime especial foi criado em 2013 para ampliar a competitividade do produto químico brasileiro, com desoneração de matérias-primas petroquímicas de primeira e segunda geração.

E os efeitos deletérios sobre as operações no mercado externo agravam sobremaneira esse quadro.  Isso porque quando se soma a situação de fragilidade da dinâmica doméstica à necessidade imperiosa de exportação, a redução do Reintegra – definido pelo governo como um benefício, quando, na verdade, é um mecanismo de ressarcimento tributário – pinta o cenário perfeito da estagnação, o que, na interpretação dos representantes da indústria não faz o menor sentido, e gerará resultados nefastos em 2018. “Por conta do fim efetivo do Reintegra, a siderurgia nacional deve deixar de exportar R$ 636 milhões. Não há como abrir mão do Reintegra enquanto não houver Reforma Tributária”, enfatizou Marco Polo, do Aço Brasil, afirmando ainda que decisões como essa reforçam e tornam evidente e acachapante o fato de que a indústria sempre é chamada a pagar a conta, colocando em risco a frágil retomada do crescimento econômico brasileiro e especialmente os empregos de qualidade gerados pelas empresas do setor.

Balanço negativo

Para a indústria de transformação, apesar de pontos positivos conquistados no mandato de Michel Temer, o balanço na comparação com os retrocessos é preocupante. Se, de um lado, o estabelecimento de limite para teto dos gastos, a redução das taxas de juros, a liberação dos R$ 42 bilhões do FGTS para o consumo, a terceirização e a materialização da Reforma Trabalhista promoveram avanços, de outro, medidas incompreensíveis como a abertura da economia sem correção das assimetrias competitivas, as alterações nas regras do Conteúdo Local as já citadas mudanças da TJLP para TLP e a transferência para a indústria do custo referente às medidas tributárias compensatórias criaram um vácuo de proporções absurdas, que joga contra a manutenção dos índices de produtividade e competitividade da indústria, impondo-lhe um elevado grau de ociosidade e travando o desenvolvimento do Brasil.

Como resultado do imbróglio, dez entidades representativas de setores da indústria de transformação fortemente afetados pela recessão e com ampla participação na produção, exportações e geração de emprego, formaram uma coalizão para a elaboração de proposta que proporcione isonomia competitiva e maior inserção no mercado internacional. Contudo, a reoneração de setores da indústria para bancar a redução dos preços do diesel, uma medida conquistada pelos caminhoneiros após uma greve de proporções nacionais, vai levar setores da economia à Justiça contra o governo federal. Na coletiva de Imprensa na Abiquim, o Instituto Aço Brasil revelou decisão de judicializar a questão assim que possível. “Ainda acreditamos que possa haver um recuo do governo, quanto a essas questões cruciais. Mas caso ele não ocorra, a tendência é levar a questão para decisão das instâncias superiores do Judiciário”, concluiu Marco Polo de Mello Lopes, do Instituto Aço Brasil.